Dia internacional da não-violência contra as mulheres

Esta é Danelle Rufino de Lima de 13 anos que foi barbaramente asssinada, será que ela vai ficar no rol das esquecidas?

Dia internacional da não-violência contra as mulheres
Inácio Andrade Torres


25 e 27 de novembro são duas datas relevantes para a conscientização mundial em favor da promoção da igualdade de gênero. Celebram-se respectivamente: o 25, a declaração do Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, homologado no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981, como justa homenagem a “Las mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, Minerva, Pátria e Maria Tereza, heroínas da República Dominicana brutalmente assassinadas nesta data, em 1960, pela Ditadura de Rafael Leônidas Trujillo; e o 27, data da ratificação pelo Brasil, em 1995, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a Mulher – convenção de Belém do Pará.

O certo é que a partir dos anos setenta, inúmeras ações têm sido feitas na busca de se erradicar a violência contra as mulheres.Dentre essas, pela abrangência, destacamos a Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, uma iniciativa do Centro para Liderança Global das Mulheres, cuja realização desde 1991, acontece em aproximadamente 130 países, tendo por objetivo evidenciar que a violência contra as mulheres é uma violação aos direitos humanos.Essa campanha estende-se de 25 de novembro, dia Internacional da Não - Violência contra as Mulheres a 10 de dezembro, dia internacional do Direitos Humanos.

Campanha como essa, faz-se urgentemente necessária, sobretudo em recantos do mundo onde se perdeu a fé em Deus e o respeito pelos humanos.A África é um desses recantos.Ali, metade da população é portadora do HIV, vírus da AIDS e há uma crença religiosa que conduz as pessoas a uma banalização da vida e da pessoa humana sem precedentes. Crianças violentadas acreditam que uma relação sexual com uma virgem poderia curar o HIV ou a AIDS.

Recentemente, conforme divulgado na internet, dois adultos, portadores de HIV, estupraram uma bebê de 9 meses, na crença de que seriam curados. Essa crença não deixa de ter relação direta com o grande número de casos de abuso sexual de outras crianças muito novas, inclusive bebês. Na Cidade do Cabo, o hospital para crianças da Cruz Vermelha avaliou em dezembro de 2002, depois de nove anos de pesquisas, que a faixa de idade com maior número de casos de internação por causa de abusos sexuais era a das crianças de três anos.

No Brasil, embora essa campanha constitua-se em um fato de grande importância social e humana, a ela tem sido dada pouca atenção. A violência contra as mulheres no Brasil continua como um indicador que nos entristece e nos envergonha diante do mundo. O imobilismo da sociedade, o não cumprimento das leis, e a ausência de políticas públicas e educativas permanentes em todos os níveis escolares, são fatores que contribuem para a existência de quadros estarrecedores como o que foi recentemente divulgado na Paraíba, onde se constatou que, de janeiro até outubro deste ano, 37 mulheres foram assassinadas por maridos, amantes ou ex-maridos. Nesse mesmo período, segundo as estatísticas oficiais, foram registrados 30 estupros, cujas vítimas tinham idades compreendidas entre 13 e 46 anos.Pasmem: em Cajazeiras, segundo o Centro de Defesa da Mulher, só em 2005, 271 mulheres foram vítimas de violência.

Apesar desses números, não se pode negar o vigoroso trabalho que, insistentemente, vem sendo realizado pelo Brasil afora, por várias instituições governamentais e não governamentais. Na Paraíba, o Centro 8 de Março, por exemplo, tem realizado um excelente trabalho em prol do combate sistemático ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil, ao tráfico, e a violência contra mulheres e crianças. Outras entidades lutam pela redução da mortalidade materna; contra a exploração da mulher e da criança em atividades domésticas; contra a discriminação racial e pela valorização das trabalhadoras domésticas, urbanas e do campo.Em Cajazeiras, louve-se o Centro de Defesa da Mulher “Márcia Barbosa de Sousa” que, apesar do pouco tempo de funcionamento, tem demonstrado boa vontade no cumprimento de seus propósitos, daí merecer com justiça o apoio dos poderes públicos e da sociedade.No campo jurídico, essas entidades têm conseguido também grandes vitórias na luta pelo fim da violência contra as mulheres. A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher ou Lei Maria da Penha é uma dessas conquistas. Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo president Lula e vigorando a partir de 21 de setembro, essa lei tem como objetivo aumentar o rigor das punições das agressões contra a mulher.
A denominaçao dessa lei homenageia Maria da Penha, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, tornando-se pela sua coragem um símbolo contra a violência doméstica.Ela foi agredida pelo marido durante seis anos, em Fortaleza, no vizinho estado do Ceará. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Mesmo praticando tamanha brutalidade, o marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento, quando ficou apenas dois anos em regime fechado.

A lei Maria da Penha altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, os agressores também não poderão mais ser punidos com penas pecuniárias, como pagamento de multas ou de cestas básicas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto, - antes de seis meses a um ano, agora de três meses a três anos - e ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

Sobre essa lei, a própria Maria da Penha argumentou que “significa uma nova mentalidade, uma nova esperança. Representa o primeiro passo para que homens e mulheres vivam de forma igual. É a oportunidade de se caminhar para uma relação familiar mais harmoniosa”.

Dentre situações que envolvem as mulheres, sem demérito às demais, uma, pela relevância e abrangência, merece destaque. Trata-se da relação violência e HIV/AIDS, enfatizada no ano passado durante a Campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Segundo Léticia Massula e Mônica de Melo, alguns estudos indicam que as mulheres submetidas à violência estão mais susceptíveis a contraírem o vírus HIV. Negociar sexo seguro, tanto com o parceiro quanto com um estranho, é uma dificuldade para as mulheres. A violência e o medo tornam mais difícil esta negociação.

Conforme o Boletim epidemiológico AIDS/2003, do Ministério da Saúde, no Brasil, o HIV/AIDS já atingiu 258 mil pessoas, sendo 73 mil mulheres e 185 mil homens. Entre elas, 55% têm de 20 a 29 anos. Segundo a mesma fonte, a relação homem/mulher infectados na década de 80 era de 25 homens para 1 mulher. Hoje, essa relação é de 2 homens para 1 mulher. O HIV/Aids tem trazido riscos adicionais para as mulheres afrodescendentes, em especial das camadas mais pobres, porém o sistema de saúde começou a considerar as especificidades das mulheres negras recentemente, tendo a partir de 2002, o Ministério da Saúde passado a incluir o item raça/etnia na ficha de notificação do HIV/Aids.

Como se vê as vitórias (na educação, saúde, políticas públicas, justiça e segurança) das mulheres foram muitas, mas ainda há grandes desafios e lutas pela frente. Daí porque neste dia é salutar pensarmos no compartilhamento contínuo e permanente dessas conquistas com os homens. Aliás, somar esforços, consolidar parcerias e minimizar distâncias devem ser sempre a aspiração de homens e mulheres em favor da justiça, da solidariedade, da igualdade, do respeito e do amor entre os humanos.

Encerro esse artigo com um trecho do Talmud Hebreu, um livro que contém ditados dos rabinos, em que diz: “Tome cuidado ao fazer uma mulher chorar, pois Deus conta as suas lágrimas. A mulher saiu da costela do homem e não dos pés para ser pisoteada. Saiu sim, do lado do homem para ser igual, de debaixo do seu braço para ser protegida e do lado do seu coração para ser amada”.

*Inácio Andrade Torres – é sanitarista, educador e professor da UFCG, Campus de Cajazeiras(PB).